Consultas Públicas aguardam contribuições para Denominações Comuns Brasileiras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) colocou em consulta pública (CP), na última quinta-feira(19/1), duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A Consulta Pública número 4 trata das regras de nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e tem prazo de 30 dias para que os interessados possam mandar suas sugestões. A CP 4 representa a revisão de toda a legislação existente sobre DCB. O texto propõe a revogação de 30 resoluções anteriores, que foram sendo criadas ao longo de 21 anos. Atualmente, a lista DCB possui mais de 10 mil denominações genéricas de propriedade pública e oficial. As denominações são utilizadas em registros de medicamentos, rastreamento de insumos, prescrições médicas e, inclusive, em trabalhos técnicos e de pesquisa científica. Já a Consulta Pública nº 5 trata dos procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de DCB. Essas solicitações serão avaliadas por Comitês Técnicos Temáticos (CTT) e encaminhadas ao Comitê Técnico Temático - Denominações Comuns Brasileiras (CTTDCB) da Farmacopeia Brasileira, que fará a apreciação final. O objetivo desta proposta é padronizar e uniformizar esses pedidos para que eles fiquem mais simples e acessíveis. A CP 5 também receberá sugestões durante os próximos 30 dias, ou seja, até o dia 17 de fevereiro.

As sugestões às Consultas Públicas nº 4 e5 de 2012 devem ser enviadas por escrito, em formulário próprio para os e-mails: cp04.2012@anvisa.gov.br ecp05.2012@anvisa.gov.br,respectivamente.


Fonte: Anvisa.