Vigilância Sanitária promove duas consultas públicas no Paraná.

O departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde recebe a partir desta semana, através de consultas públicas, críticas e sugestões sobre dois assuntos de interesse à saúde.

A primeira consulta é sobre as condições de abertura, condições físicas e sanitárias e o funcionamento de farmácias e drogarias e os interessados terão até 90 dias para enviar as contribuições.

A outra consulta é sobre o funcionamento dos serviços hospitalares que realizam diálise à beira dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Para esta o prazo de contribuição é de 60 dias.

Acesse as Consultas Públicas:
www.sesa.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=2944

Consulta Pública do CRF-PR

Considerando o atual cenário nas farmácias de dispensação e visando iniciar o processo de melhoria da atuação profissional e qualidade de serviços prestados aos usuários, a Comissão de Farmácia de Dispensação do Paraná por meio de aprovação na Plenária do CRF-PR disponibiliza a CONSULTA PUBLICA  001/2012, buscando sugestões e opiniões que possam contribuir com este processo.

É um momento importante e espera-se que você se sensibilize com a causa, afinal independente da área de atuação é necessário fortalecer o exercício profissional em todas elas.

O link da notícia e orientações para enviar os comentários:
www.crf-pr.org.br/site/noticia/visualizar/id/3317/?CRF-PR_lanca_Consulta_Publica_sobre_Direcao_Tecnica.html

Conheça a proposta de deliberação:
www.crf-pr.org.br/uploads/noticia/7241/consulta_publica_n1.pdf

CFF disponibiliza Consulta Pública nº 03/2012

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), com aprovação de seu Plenário, coloca em Consulta Pública nº 3/2012, a proposta de resolução que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. A proposta altera a Resolução nº 522/2009, do CFF.  As sugestões devem ser encaminhadas, até do dia 15 de junho de 2012, à Assessoria Técnica do CFF, no e-mail: jarbas@cff.org.br

Consulta Publica No 02/2012 - Farmacêuticos e Genética Humana

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), com aprovação de seu Plenário, coloca em Consulta Pública nº 2/2012, a Proposta de Resolução que dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na área da Genética Humana.

 As sugestões devem ser encaminhadas, até do dia 24 DE ABRIL DE 2012, à Assessoria Técnica do CFF, no e-mail: jarbas@cff.org.br. 

Leia a proposta em: www.cff.org.br/pagina.php?id=342&menu=182&titulo=Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%BA+02%2F2012

Consulta Pública - Novas normas para rotulagem de medicamentos - ANVISA

A Anvisa quer aprimorar o conteúdo dos rótulos dos medicamentos registrados no Brasil. A Consulta Pública (CP) no 12, publicada nesta terça-feira (31/1), traz novas normas para rotulagem desses produtos e estabelece um prazo de 60 dias para envio de contribuições. Entre as novidades da proposta, está a obrigatoriedade de constar, na rotulagem do medicamento, a logomarca da empresa titular do registro. O texto também propõe uma maior flexibilização quanto aos dizeres legais das embalagens. Um exemplo é a possibilidade de não incluir, na caixinha do medicamento, as informações – como nome e endereço – da empresa responsável pela comercialização do produto. Os dados da empresa titular do registro são obrigatórios. Outra inovação é a exigência de que os rótulos das embalagens dos medicamentos de uso restrito a hospitais passem a conter a frase “Proibida venda ao comércio”, em caixa alta.  Esses medicamentos não poderão mais ser vendidos em farmácias e drogarias.

As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos,
SIA Trecho 5, Área Especial 57,
Brasília- DF, CEP 71.205-050;
para o Fax: (61) 3462-5563;
ou para o e-mail: cp12.2012@anvisa.gov.br.

Confira a integra da Consulta Pública 12: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/595c9e0049fe823f9bb4bbaa19e2217c/Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%B0+12+GGMED.pdf?MOD=AJPERES

Consultas Públicas aguardam contribuições para Denominações Comuns Brasileiras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) colocou em consulta pública (CP), na última quinta-feira(19/1), duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A Consulta Pública número 4 trata das regras de nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e tem prazo de 30 dias para que os interessados possam mandar suas sugestões. A CP 4 representa a revisão de toda a legislação existente sobre DCB. O texto propõe a revogação de 30 resoluções anteriores, que foram sendo criadas ao longo de 21 anos. Atualmente, a lista DCB possui mais de 10 mil denominações genéricas de propriedade pública e oficial. As denominações são utilizadas em registros de medicamentos, rastreamento de insumos, prescrições médicas e, inclusive, em trabalhos técnicos e de pesquisa científica. Já a Consulta Pública nº 5 trata dos procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de DCB. Essas solicitações serão avaliadas por Comitês Técnicos Temáticos (CTT) e encaminhadas ao Comitê Técnico Temático - Denominações Comuns Brasileiras (CTTDCB) da Farmacopeia Brasileira, que fará a apreciação final. O objetivo desta proposta é padronizar e uniformizar esses pedidos para que eles fiquem mais simples e acessíveis. A CP 5 também receberá sugestões durante os próximos 30 dias, ou seja, até o dia 17 de fevereiro.

As sugestões às Consultas Públicas nº 4 e5 de 2012 devem ser enviadas por escrito, em formulário próprio para os e-mails: cp04.2012@anvisa.gov.br ecp05.2012@anvisa.gov.br,respectivamente.


Fonte: Anvisa.

CFF abre Consulta Pública nº 01/2012

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) abre a Consulta Pública nº 01/2012, para receber sugestões sobre a competência legal, do farmacêutico, para o exercício da manipulação de antineoplásicos. A Consulta Pública é uma ferramenta usada por entidades governamentais, administrativas e de classe, que abre a possibilidade de discussão sobre diversos temas em qualquer área, inclusive a Farmácia. Ela permite, de forma democrática e transparente, a participação e contribuição de todos na construção de resoluções e projetos em benefício da categoria farmacêutica. As sugestões e opiniões devem ser enviadas para o e-mail comunicacao@cff.org.br, até o dia 23 de fevereiro de2012.

Leia a proposta: www.cff.org.br/pagina.php?id=340&menu=182&titulo=Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%BA+01%2F2012

Ministério do Meio Ambiente lança Consulta Pública sobre resíduos sólidos

Já está aberta a Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente. O plano é uma das etapas da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e será objeto de discussão em cinco audiências públicas regionais, uma audiência nacional e pela internet.

Leia a notícia completa: www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=253&idMenu=12279

CFF disponibiliza Consultas Públicas sobre homeopatia.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) abre, até o dia 02 de outubro de 2011, duas Consultas Públicas sobre atuação do farmacêutico na homeopatia. A Consulta nº 05/2011, trata da proposta de nova redação à Resolução nº 440/05 (CFF), que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia. E a Consulta nº 06/2011, trata da Proposta de Resolução que dispõe sobre a dispensação farmacêutica de medicamentos homeopáticos registrados, isentos de prescrição e medicamentos homeopáticos individualizados e o registro do serviço farmacêutico.

As sugestões devem ser encaminhadas à Assessoria Técnica do CFF, no e-mail: jarbas@cff.org.br, até o dia 02 de outubro de 2011.

Consulta Pública 05/11:
www.cff.org.br/pagina.php?id=275&menu=182&titulo=Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%BA+05%2F2011
Consulta Pública 06/11:
www.cff.org.br/pagina.php?id=276&menu=182&titulo=Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%BA+06%2F2011

Medicamentos: Consulta Pública sobre protocolo eletrônico recebe sugestões

Está em consulta pública desde segunda-feira (1º/8) proposta da Anvisa que institui o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Registro de Medicamento e Certidão de Registro para Exportação de Medicamento. A Consulta Pública nº 40 receberá sugestões até o dia 30 de agosto e tem como principal objetivo disciplinar e dar celeridade à emissão de certidões e certificados de registro de medicamentos na Anvisa. Atualmente, a emissão destes documentos é manual e não existe regulamentação para orientar o setor produtivo e os servidores da Anvisa. Isso gera dificuldades, principalmente devido à falta de padronização e demora na emissão dos documentos.

Fonte: Anvisa

CFF abre Consulta Pública nº 03 de 2011.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) coloca em Consulta Pública nº 03/2011, até o dia 16 de agosto, a Proposta de Resolução que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde. As sugestões devem ser encaminhadas à Assessoria Técnica do CFF, no e-mail: jarbas@cff.org.br. De acordo com o texto da Proposta, o farmacêutico, no exercício das atividades de gestão dos produtos para a saúde, deve atuar como membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica, e participar do processo de seleção dos produtos; implementar ações que permitam a previsão e a provisão dos estoques, por meio das ferramentas de logística; participar dos processos de aquisição; receber e conferir procedência, condições de transporte e outros fatores que possam comprometer a qualidade dos produtos adquiridos; entre outros.

Leia na íntegra a Proposta de Resolução: http://www.cff.org.br/pagina.php?id=272&menu=182&titulo=Consulta+P%C3%BAblica+n%C2%BA+03%2F2011

Fonte: www.cff.org.br

Consulta Pública sobre métodos bioanalíticos recebe sugestões

Está aberta a contribuições a Consulta Pública (CP) da Anvisa  que institui os requisitos mínimos para validação de métodos bioanalíticos. A Consulta Pública nº 33, que receberá sugestões até o dia 29 de agosto, é uma revisão da resolução RE 899/2003, especificamente no que se refere ao conteúdo relacionado à validação de métodos bioanalíticos.

O objetivo da CP é atualizar os requisitos mínimos já existentes, organizando as informações de forma coerente e precisa para facilitar o entendimento da norma. A validação mais eficiente, que permitirá novos estudos com maior número de classe de fármacos, será uma das vantagens da nova norma, que surgirá após a consolidação das contribuições desta CP. Isso facilitará, inclusive, o registro de novos medicamentos genéricos e similares.

Além disso, um texto mais claro e direto irá diminuir a necessidade de exigências técnicas e agilizará a conclusão da análise do registro de medicamentos. A norma será harmonizada com base na literatura científica e levará em conta as recomendações internacionais, resguardando sempre as especificidades brasileiras.

As contribuições à Consulta Pública devem ser encaminhadas por escrito, em  formulário próprio, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Coordenação de Bioequivalência - COBIO, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF), CEP 71205-050; para o Fax (61) 3462-5562; ou ainda para o e-mail: cp33.2011@anvisa.gov.br.

Fonte: Anvisa